Por 5 votos a 4,  o Supremo Tribunal Federal decidiu extraditar o ativista italiano Cesare Battisti, mas deixou para o presidente Lula a palavra final se ele será ou não enviado para a Itália.  No Jornal da Manhã, o julgamento foi bastante criticado por constitucionalistas. O ex-ministro do STF, Francisco Rezek, disse  que pela primeira vez se partiu para um debate inédito, e se chegou a uma conclusão desencontrada. ” Foi um debate constrangedor”, afirmou Rezek.  Já o doutor Ives Gandra da Silva Martins classificou a decisão como infeliz, e faz com que a Justiça brasileira se enfraqueça.  O voto decisivo para dar a última palavra ao presidente Lula foi do ministro Carlos Ayres Brito, que havia se manifestado favorável a extradição.  Ele lembrou que os jornais informaram que o ministro Ayres Brito estava sendo bastante pressionado para mudar seu voto.  “Ficou ruim para o ministro Brito e o STF está devendo à sociedade”, concluiu Ives Gandra. Vamos ouvir as entrevistas de Rezek e Ives Gandra:

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A principal notícia nos jornais brasileiros nesta quinta (23) foi o bate-boca entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes durante sessão do Supremo Tribunal Federal. Foi constrangedor. O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e Joaquim Barbosa protagonizaram ontem, em plenário, uma das mais duras discussões entre dois ministros durante um julgamento na história da corte. Barbosa disse ao colega que ele está “destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro” e que deveria saber que “não está falando com seus capangas de Mato Grosso”. A discussão durou 10 minutos. Devido ao clima de constrangimento, o ministro Carlos Ayres Britto chegou a pedir vista para encerrar a discussão, e Marco Aurélio Mello, por sua vez, requisitou o fim da sessão.  No Jornal da Manhã da Jovem Pan, o ministro Marco Aurélio Mello, lamentou a situação reconhecendo que num colegiado,  as discussões são acaloradas, mas devem ficar no campo das idéias. Mello falou que, após o encerramento da sessão, oito ministros se reuniram por 3 horas,  e  divulgaram uma nota reafirmando a “confiança e o respeito” ao presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, e “lamentando” a discussão entre ele e Joaquim Barbosa. Pela gravidade do fato, a corte cancelou a sessão plenária de hoje.  Segundo Marco Aurélio, um segmento de ministros defendia a divulgação de uma nota um pouco mais rigorosa, que resultaria numa censura ao ministro Joaquim Barbosa. Mas, se chegou a conclusão que a censura a um dos integrantes, é censura à própria  corte. O clima tenso entre os ministros não vem de hoje. Barbosa já protagonizou outras discussões com os ministros Eros Grau e Marco Aurélio Mello. Em outro debate, com Mendes, Barbosa o acusou de pretender adotar o “jeitinho” para mudar resultado de julgamento.  “O que está acontecendo é que o tribunal sofreu uma modificação substancial nesse últimos anos. 7 cadeiras foram renovadas, e evidentemente tem esses descompassos. Mas que fiquem no campo das idéias. O ministro Joaquim Barbosa deve observar que precisamos nos tratar com urbanidade”, afirmou Marco Aurélio Mello. Ouça a entrevista:

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A  Ordem dos Advogados do Brasil vai realizar no dia 6 de maio, em Brasília, uma Marcha em Defesa da Cidadania e do Poder Judiciário.  O objetivo é pressionar a Câmara dos Deputados a rejeitar o Projeto de Emenda Constitucional 12, aprovado no Senado.  A PEC 12 estabelece que os estados só podem comprometer 2 por cento dos seus orçamentos para o pagamento de precatórios, adiando por, pelo menos, 50 anos, o cumprimento da decisão judicial. A marcha de advogados, magistrados e representantes da sociedade sairá da sede da OAB Nacional com destino ao Congresso Nacional, para entregar ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, manifesto contra a aprovação da PEC na Câmara.  A concentração começa às 9 horas, e a saída marcada para às 10 horas.

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) irá protocolar junto ao Procurador Geral da República, Antônio Fernando de Souza um pedido de intervenção federal no Pará, por desobediência civil. A informação é da presidente da CNA, Kátia Abreu (DEM-TO), que falou na Rádio Jovem Pan do confronto entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e seguranças de uma fazenda no Pará, ocorrido no sábado  (18). O confronto foi mostrado  pelo Jornal Nacional da TV Globo. Um verdadeiro faroeste. Oito ficaram feridos. Segundo Kátia abreu, a situação tende a  se agravar, porque a governadora Ana Júlia Carepa se recusa a cumprir a reintegração de posse da Fazenda Espírito Santo, que pertence ao banqueiro Daniel Dantas. Além da intervenção,  Kátia Abreu, afirmou que a  CNA tambem irá proptocolar um pedido de impeachment na Assembléia Legislativa do Pará.  Os conflitos agrários na Região Norte são assustadores. Só no ano passdo, forma 11 mortes em conflitos agrários.  Porque o governo federal não enfrenta o problema de frente? Como é possível um confronto como esse com dois grupos armados sem a presença da polícia? O Ministério da Justiça afereceu reforços de tropas federais ao Pará. 30 homens devem seguir para o Norte nesta quarta (22).

O Pacto Republicano, firmado nesta segunda (13) em Brasília, vai propor que os acordos assinados no Procon em todo o Brasil tenham força vinculante, ou seja, tem de obrigatoriamente ser cumpridos. Atualmente, se a empresa descumprir o que foi acordado, será necessário uma ação judicial para fazer valer os direitos do consumidor. Caso a proposta seja aprovada, será dispensada a intervenção do juiz.  O Pacto Republicano foi assinado pelos presidentes Luis Inácio Lula da Silva, Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, José Sarney, do Senado e Michel Temer da Câmara. O ministro Gilmar Mendes foi entrevistado hoje no Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan. Ele explicou que está se celebrando um segundo pacto,  já que o primeiro no ano de 2004 aprovou 20 projetos que representou um avanço no Judiciário do Brasil. O grande objetivo é agilizar a Justiça e coibir abuso de autoridade. Outra novidade proposta pelo pacto é  a possibilidade que algum cidadão possa propor ação de pequeno valor contra o município ou estado para receber pequena quantia, como acidente de carro por exemplo. Atualmente essa ação só pode ser ajuizada no Juizado Especial Federal, e a proposta é estender essa ação para a Justiça Comum dos estados. O Pacto Republicano tambem quer disciplinar e atualizar a legislação da interceptação telefônica e abuso de autoridade. Ouça o que disse Gilmar Mendes na Jovem Pan:

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Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, a aprovação da PEC 12 nesta semana no Senado, foi um dos maiores absurdos já produzidos no Congresso Nacional. O Projeto de Emenda Constitucional 12 foi aprovado quarta (2) em tempo recorde. No mesmo dia passou na Comissão de Constitição e Justiça, e em duas sessões extraordinárias no plenário.  A PEC 12 será discutida agora na Câmara dos Deputados, e modifica as regras para pagamento de precatórios.  Caso seja aprovada, os estados estão autorizados a destinar no máximo 2 por cento  de seus orçamentos para precatórios, e 1,5 % das Prefeituras.  A ordem cronológica tambem deixa de ser respeitada, e poderá acontecer leilões, quando os estados poderão oferecer valor menor para pagar o precatório antes do prazo. Cezar Britto, entrevistado no Jornal da Manhã, disse que essa é uma das piores PECs contra cidadão brasileiro, que o Judiciário não vale para nada, e é menor que o Poder Executivo. Ouça:

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“Os meninos precisam ter mais  cuidado e menos divulgação para não atingir a honra de pessoas inocentes”.  O alerta é do ex-ministro da Justiça, Saulo Ramos, criticando o trabalho da Polícia Federal em operações como  a Castelo de Areia, que são feitas com permissão de juízes sem o devido cuidado com o processo penal. Com isso, as prisões não se sustentam devido a fragilidade da fundamentação, baseada em meras suposições. Em entrevista ao Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan, Saulo Ramos disse que o juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, gosta de fazer barulho em torno dos casos sob sua jurisdição e acaba desmoralizando o conceito das pessoas. O ex-ministro da Justiça afirmou que a Castelo de Areia envolve o nome de senadores e deputados, e por isso tem de ser investigada no Supremo Tribunal Federal, e não adianta o juiz afirmar que foi coincidência chegar aos nomes de parlamentares. Saulo Ramos  tem a impressão que a corrupção está mudando na Polícia, com o delegado se transformando no grande algoz, parecendo que investiga com grande rigor a moralidade pública, mas na verdade está construindo nulidades para os advogados soltarem seus clientes.  Finalizando a entrevista, Saulo Ramos faz uma analogia com pena de morte: “É preferível deixar escapar um culpado, do que matar um inocente”. Ouça a entrevista:

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O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse em entrevista à Rádio Jovem Pan que o presidente do STF, Gimar Mendes, está certíssimo nas críticas que fez ao Movimento dos Sem Terra (MST) e ao próprio governo. O  ministro Gilmar Mendes, disse  que invasões de terra como as que aconteceram neste Carnaval em Pernambuco e no Pontal do Paranapanema, em São Paulo, são ilegais, da mesma forma que foge à lei a concessão de financiamento público a entidades que promovem tal prática.
“Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Repassar dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude, e aí a responsabilidade é de quem subsidia”, disse o ministro em entrevista coletiva.  Raul Jungmann, que foi ministro da Reforma Agrária no governo Fernando Henrique Cardoso,  disse que a reclamação do presidente do STF podem ser facilmente confirmadas nos diversos processos do Tribunal de Contas da União que investigam desvio de recursos envolvendo o MST.  “É prática do governo financiar o movimento, sem controle. Então nós temos um financiamento indireto das atividades ilegais do MST”, afirmou  Jungmann. Na entrevista, o deputado pernanbucano tambem denunciou as ilegalidades de acampamentos dos sem terra, que servem até de abrigo para bandidos. Ouça:

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“Cara que tem um bom advogado, não vai conhecer cadeia nunca”. A revolta é do senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal,  que decidiu por 7 votos a 4 que um condenado em segunda instância da Justiça pode recorrer em liberdade.  Ao criticar a tese vencedora, o ministro Joaquim Barbosa afirmou: “Estamos criando um sistema penal de faz-de-conta. Se tivermos que esperar os deslocamentos de recursos, o processo jamais chegará ao fim. Não conheço nenhum país que ofereça aos réus tantos meios de recursos como o nosso”.
Último a votar, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, acompanhou o entendimento da maioria. Argumentou que as prisões de 42% dos 440 mil presidiários brasileiros têm caráter provisório, ou seja, foram executadas sem o julgamento final dos casos.  “A justiça criminal brasileira é um show de horrores”, declarou Mendes.  Ouça a declaração do senador Pedro Simon ao repórter da Rádio Jovem Pan em Brasília, José Maria Trindade:

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Para o ex ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek, ao conceder refúgio ao  militante de esquerda italiano Cesari Batisti, o governo atropelou algo que nunca aconteceu  nos processos de extradição no Brasil. Entrevistado no Jornal da Manhã, Francisco Rezek comentou que a entrevista concedida por Batisti à Isto É, não trata se os crimes que ele é acusado são de natureza política ou comum. O tema da entrevista é o mesmo usado pelo ministro Tarso Genro. O  italiano nega a autoria dos 4 crimes que é acusado, pelos quais foi condenado à prisão perétua. “Nos 30 anos de  processos de extradição no Brasil, o STF nunca analisou o processo penal propriamete dito. É um aspecto inédito desse caso, que o país está curioso para saber a decisão”, afirmou o ex ministro integrante do Linha de Frente da Jovem Pan. Segundo Francisco Rezek, o parecer do procurador geral da República, Antônio Fernando de Sousa, favorável ao refúgio, não significa uma mudança de posição em relação ao processo do Conselho Nacional para Refugiados (Conare) que aprovou a extradição.  “Não mudou nada. Apenas se posicionou em função do fato novo baseado em legislação de 1997″, explicou Rezek. O Supremo agora, poderá decidir se essa legislação está de acordo com a Constituição. Cezar Peluzo, ministro relator do pedido de extradição de Cesari Batisti feito pela Itália, já disse que não tem pressa para decidir. As relações de Lula com Sílvio Berlusconi continuarão tensas. Por falar em Berlusconi, ele teria adiado sua visita ao Brrasil, prevista para março. Vamos ouvir a entrevista com Francisco Rezek:

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