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Juízes e promotores contra a descriminalização de drogas no Brasil

Juízes e Promotores do Distrito Federal são contra a descriminalização do uso de drogas, aprovada pela comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal. Em nota divulgada à imprensa, quatro juízes e oito promotores -Juíza LEILA CURY ,Juiz PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO,Juiz LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA,
Juiz AIMAR NERES DE MATOS, Promotora ELIZABETH HELENA DE FARIA CAMPOS, Promotor FÁBIO BARROS DE MATOS,Promotor IVALDO LEMOS JÚNIOR, Promotor CÁSSIO GERALDO AGUIAR DUPIN ,Promotor NEWTON CÉZAR VALCARENGHI TEIXEIRA e Promotora KARINE BORGES GOULART, Promotor
JOSÉ THEODORO CORRÊA DE CARVALHO e Promotor MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA — alertam:

“80% dos traficantes são consumidores de droga; 95% começaram o seu consumo na adolescência; 90% começaram com o consumo de maconha e 85% dos usuários de droga frequentaram a escola até a 8ª série.”

“Temendo pela segurança da Sociedade Brasileira, nós, Juízes e Promotores com atuação nas Varas e Promotorias de Entorpecentes do Distrito Federal, esperamos que o Parlamento reflita serenamente sobre o tema e rejeite a respectiva proposta.”

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS FOI APROVADA EM 28 DE MAIO PELA Comissão Especial de Juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal, em reunião realizada no Senado. “Pelo texto, salvo prova em contrário, será presumido que se destina a uso pessoal uma quantidade de droga que represente consumo médio individual de cinco dias.” Para o tráfico foi diminuída a pena :”caiu de 15 para 10 anos.”

Leia a nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal:

“Os Juízes e Promotores com atuação nas Varas e Promotorias de entorpecentes do Distrito Federal vêm externar, à sociedade, sua grande preocupação com a proposta de descriminalização do porte de drogas para consumo, o estabelecimento de critérios quantitativos e a redução da pena máxima para o tráfico, por parte da Comissão de juristas que elaboram o anteprojeto de Código penal.

Reconhece-se a preocupação governamental com os custos do sistema carcerário do país, diante dos recentes levantamentos oficiais de que 1/3 da população carcerária encontra-se presa por tráfico de drogas. Mas não se poderia admitir ou aceitar, que se tenha optado por conferir primazia ao custo econômico em detrimento da segurança e saúde da população brasileira.

A descriminalização passaria a impressão equivocada de que o consumo de drogas não é perigoso ou arriscado, o que poderá gerar um incremento no número de consumidores, visto que as drogas legalizadas possuem mais consumidores do que as drogas ilícitas (75% da população já experimentou bebida alcoólica, enquanto menos de 9% consumiu maconha (SENAD, 2005).

De igual forma, atormenta a todos, o fato de imporem às famílias a obrigação de permitirem que seus filhos usuários de droga consumam dentro de casa, porque somente seriam passíveis de prisão se forem para a via pública. Tal atitude enfraquecerá o papel dos pais, como responsáveis pela orientação, educação e formação dos filhos, assim como trará insegurança para dentro da própria unidade familiar.

Por outro lado, a criminalização do consumo de droga em via pública não resolverá a questão crescente dos bolsões formados por usuários de crack e outros entorpecentes nas grandes capitais. Além de significar um retrocesso na legislação atual, caracterizará ato de discriminação frente àqueles que já perderam não só suas casas, mas a própria dignidade, por conta do vício. Vivem nas ruas não por opção e nela buscam meios para custearem o próprio vício e a subsistência.

A dura realidade mostrada massivamente na imprensa indica que não se pode facilitar e favorecer o tráfico e o consumo. O noticiário é rico em tragédias envolvendo famílias que foram desfeitas, seja porque pais foram assassinados, seja porque filhos foram mortos pelos próprios genitores, sendo que todas as situações tinham em comum o consumo de droga, agregado ao estado de violência por ela gerado dentro do próprio lar.

É importante frisar que, levantamentos perante as Varas de Entorpecente, mostram que: 80% dos traficantes são consumidores de droga; 95% começaram o seu consumo na adolescência; 90% começaram com o consumo de maconha e 85% dos usuários de droga freqüentaram a escola até a 8ª série. Esses dados mostram não só uma escalada no mundo dos tóxicos, onde o usuário de hoje é potencialmente o traficante de amanhã, que a maconha, dentro as drogas ilícitas, continua sendo a porta de entrada para o consumo de outras substâncias mais pesadas, como também revela que, dentre tantos outros fatores, a droga é um importante propulsor da evasão escolar.

Manter o consumo proibido ainda é a solução mais adequada à nossa realidade social e econômica, além de ser condizente com o sentimento da maioria. Dados da Datafolha/Folha de SP, 28.02.2010 apontaram que 76% da população brasileira é favorável à proibição das drogas.

Certamente, a solução do problema das drogas virá das pesquisas médicas e da prevenção, enquanto a descriminalização poderia gerar problemas muito mais sérios, como uma epidemia de consumo, o que não é desejável. Não é preciso descriminalizar qualquer conduta para que a prevenção e o tratamento sejam aperfeiçoados. Deve-se, enquanto isso, incrementar as ações de redução da oferta, porque quanto menos droga, melhor será a qualidade de vida da família e dos jovens.

Nesse contexto, temendo pela segurança da Sociedade Brasileira, nós, Juízes e Promotores com atuação nas Varas e Promotorias de Entorpecentes do Distrito Federal, esperamos que o Parlamento reflita serenamente sobre o tema e rejeite a respectiva proposta. “
Assinam:

Juíza LEILA CURY
1ª Vara de Entorpecentes do DF

Juiz PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO (JUIZ DE DIREITO)
2ª Vara de Entorpecentes do DF

Juiz LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
3ª Vara de Entorpecentes do DF

Juiz AIMAR NERES DE MATOS
4ª Vara de Entorpecentes do DF

ELIZABETH HELENA DE FARIA CAMPOS
1ª Promotoria de Entorpecentes do MPDFT

FÁBIO BARROS DE MATOS
2ª Promotoria de Entorpecentes do MPDFT

IVALDO LEMOS JÚNIOR
3ª Promotoria de Entorpecentes do MPDFT

CÁSSIO GERALDO AGUIAR DUPIN
4ª Promotoria de Entorpecentes do MPDFT

NEWTON CÉZAR VALCARENGHI TEIXEIRA
5ª Promotoria de Entorpecentes do MPDFT

KARINE BORGES GOULART
6ª Promotoria de Entorpecentes do MPDFT

JOSÉ THEODORO CORRÊA DE CARVALHO
7ª Promotoria de Entorpecentes do MPDFT

MARCOS JUAREZ CALDAS DE OLIVEIRA
8ª Promotoria de Entorpecentes do MPDFT

Site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal:

http://www.tjdft.jus.br/trib/imp/imp_not.asp?codigo=18239

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