A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara deve votar nesta terça-feira, dia 29 de setembro, o Projeto de Lei 4.440, que limita a venda de terras para estrangeiros na Amazônia.
Pelo texto, estrangeiros podem ser donos de terras de até 15 módulos fiscais (cada módulo tem, em média, 76 hectares). O proprietário deverá também ser residente, domiciliado ou instalado no país há pelo menos dez anos. Estrangeiros não poderão ser donos de imóveis rurais nas divisas da Amazônia Legal.
A partir da publicação da nova lei, os imóveis de propriedade de estrangeiros terão seus cadastros submetidos à homologação pelo órgão fundiário federal.
No processo, será exigido o cumprimento da função social da propriedade, sob pena de instauração de processo judicial para o cancelamento do título de propriedade e incorporação do imóvel ao patrimônio público e destinação da área para a reforma agrária.
O texto que limita a venda de terras na Amazônia para estrangeiros já foi aprovado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.