O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por ganhar tempo e buscar uma saída jurídica para manter no Brasil o ex-terrorista italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi autorizada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal. A AGU (Advocacia Geral da União) já foi acionada nesse sentido.
Depois de intensos debates entre os ministros, o STF decidiu-se ontem pela extradição do italiano, mas delegou a Lula a deliberação final. As duas votações foram definidas pelo apertado placar de 5 votos a 4.
O terceiro e derradeiro capítulo do julgamento começou com o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, dando o voto de desempate pela extradição.
Além de considerar ilegal a concessão do refúgio político a Battisti, dada em janeiro pelo ministro Tarso Genro (Justiça), Mendes entendeu como comuns, e não políticos, os quatro assassinatos pelos quais o ex-terrorista foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1988. No anos 70, ele militava no movimento de extrema esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
“Havendo democracia [como na Itália dos anos 70], não há espaço para crime político”, disse Mendes em seu voto.
Esse entendimento prevaleceu, mas o ministro foi derrotado no outro ponto. Ele entendeu que a decisão do tribunal era “determinativa”, ou seja, Lula estaria obrigado a extraditar o ex-guerrilheiro. Cinco ministros, a maioria, discordaram e votaram que o presidente da República não está compelido a seguir o tribunal. As extradições “começam e acabam no Executivo”, disse Ayres Britto.
A Folha apurou que, se não encontrar uma nova fundamentação jurídica a favor do italiano, Lula extraditará Battisti para não comprar uma briga direta com o Supremo, corte de Justiça com a qual tem suas diferenças, apesar de ter indicado 7 dos atuais 11 ministros.
A avaliação da cúpula do governo é a de que Lula “não conseguirá agradar a gregos e troianos”. O presidente sabe que parcela da esquerda brasileira ficará desapontada se ele optar por enviar Battisti à Itália. E sabe que a Itália reagirá furiosamente se mantiver o ex-terrorista no Brasil. Uma argumentação jurídica nova, dentro do tratado de extradição entre os dois países, minimizaria uma crise diplomática.
Segundo a Folha apurou, uma saída jurídica em discussão no governo é partir do entendimento de que o STF anulou a decisão do refúgio concedido por Tarso, que usou como argumento “fundado temor de perseguição política”. Daí, seria possível usar o mesmo argumento como motivo para, respeitando o tratado de extradição que tem com a Itália, negar a entrega de Battisti.
Nos bastidores, avalia-se que Tarso falhou na concessão do refúgio a Battisti, pois ultrapassou o campo político e entrou no mérito da competência da Justiça italiana e da Corte Europeia.
Ontem, durante a sessão, o ministro Eros Grau, seguindo o relator do caso, Cesar Peluso, disse que, para se negar a entregar Battisti à Itália, o presidente Lula deve respeitar o tratado. Eros emendou, dizendo que o único argumento possível era a letra “f” do artigo 3º do documento, pelo o qual o Brasil alegaria fundado temor de que a Itália poderia submeter Battisti a “atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoa”.
Até a decisão de Lula, Battisti ficará preso. (FSP)

O Globo: STF aprova extraditar Battisti, mas deixa decisão para Lula

Folha de São Paulo: Lula tentará manter Battisti no país

O Estado de São Paulo: STF deixa para Lula decisão sobre Battisti

Jornal do Brasil: Ocupação de hotéis dobra para Revéillon

Correio Braziliense: Devassa nas escolas dos falsos diplomas

Valor Econômico: Temor de fim do ágio apressa incorporações

Supremo Tribunal Federal (STF) conclui hoje, com o voto do ministro Gilmar Mendes, o processo de extradição do ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70. Mas o voto de desempate de Mendes não encerrará o caso. Ministros da corte ainda querem discutir se o presidente da República é obrigado a seguir o julgamento do STF ou pode negar-se a entregar Battisti ao governo italiano. “O julgamento termina com o voto do ministro Gilmar Mendes. Depois, teremos de discutir o efeito dessa decisão”, afirmou Carlos Ayres Britto. Ele é favorável à extradição de Battisti, mas pode se manifestar a favor da tese que dá ao presidente da República a palavra final sobre a entrega ou não do ativista. O ministro Marco Aurélio Mello, que já votou nesse sentido, disse que os demais colegas precisam se manifestar sobre esse ponto. “Cabe a cada um se posicionar”, disse ontem. A intenção do presidente do Supremo era dar o caso por encerrado logo depois de ler seu voto. Concluiria que os quatro colegas que concordaram com a manifestação do relator do caso, Cezar Peluso, automaticamente acolheram a tese de que Lula seria obrigado a extraditar Battisti. Mas ministros consideram que esse tema deve ser debatido em separado. “Está tudo em aberto”, disse um ministro logo após suspensa a sessão da semana passada, com 4 votos a favor da extradição e 4 contra.

Voltamos com a nossa série de discursos históricos. Hoje trazemos o discurso proferido por Ernesto Che Guevara na Assembléia Geral da ONU, em 1964. Acompanhem:

O Globo: Mantega: dólar ideal para o Brasil seria de R$ 2,60

Folha de São Paulo: IPTU de SP vai subir para 1,7 milhão

O Estado de São Paulo: Avança na Câmara projeto que muda regras da aposentadoria

Jornal do Brasil: Cotas sob ameaça no Rio

Correio Braziliense: Governo ainda não entendeu o apagão

Valor Econômico: Grande varejo faz aposta nas vendas de fim de ano

A cúpula do PSDB decidiu discutir o apagão do sistema elétrico nas inserções de 30 segundos que o partido leva à TV a partir de hoje, nacionalmente. A ideia é tentar neutralizar a tática dos governistas de comparar o episódio da semana passada com o apagão e o racionamento de energia do governo Fernando Henrique, ocorridos em 1999 e 2001, respectivamente. Mas não há decisão sobre a exploração do problema no programa de TV de 15 minutos do PSDB que será veiculado em 13 de dezembro. A estratégia é aguardar as explicações dos ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Congresso. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), disse que a oposição não pode se render à tática do PT:— Essa tese do tiro no pé não cola.Toda vez que a oposição ou qualquer força política levanta questões relativas a problemas atuais, como o mensalão ou o uso abusivo do cartão corporativo, a tática deles é sempre puxar para o passado. Se a oposição ficar esperando e cair nessa tática antiga, que já é previsível, a gente não faz mais nada.

O Globo: Primeira queda de energia foi 9 horas antes do apagão

Folha de São Paulo: IPTU de São Paulo vai aumentar até 60% no ano que vem

O Estado de São Paulo: Diretor do Banco Central é substituído por nome do BB

Jornal do Brasil: Conferência do clima: Brasil lidera motim contra EUA e China

Correio Braziliense: Uma quitinete por meio milhão

Valor Econômico: Crise e câmbio derrubam venda externa de carne