Câmara põe em pauta reajuste de aposentadorias
O governo tentará evitar esta semana que seja retomada a discussão sobre o reajuste dos aposentados que ganham benefícios com valor acima do salário mínimo. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu pôr na pauta da sessão extraordinária de amanhã projeto que trata da política de valorização do salário mínimo. No Senado, o projeto foi alterado, com a inclusão de uma emenda que garante que todos os benefícios previdenciários terão o mesmo reajuste dado ao salário mínimo, que nos últimos anos tem tido aumentos reais (acima da inflação). A extensão do aumento do mínimo a todas as faixas de benefícios do INSS criaria um impacto de R$ 6,9 bilhões em 2009 e elevaria as despesas em 2050 dos previstos 11,23% do PIB para 18,17% do PIB. Hoje, as despesas da Previdência estão em 7,11% do PIB. Essa proposta é considerada inviável para o equilíbrio das contas públicas pelo governo, que deve impedir a votação. Tanto que, há dois meses, o Executivo anunciou acordo concedendo reajuste maior aos aposentados que ganham acima do mínimo a partir de 2010, mas o acordo nunca saiu do papel. Anunciado pelos ministros José Pimentel (Previdência) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) no final de agosto, previa reajuste real (acima da inflação) às aposentadorias com valor acima do salário mínimo.