O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está decidido a manter no Brasil o ativista italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi decidida semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por cinco votos a quatro. O Supremo, no entanto, decidiu depois que caberá a Lula a palavra final sobre o assunto. O desafio para o presidente, agora, é encontrar um dispositivo legal que permita a permanência de Battisti. A condição de refugiado político está praticamente descartada. A ideia é esperar a polêmica esfriar e anunciar a decisão por meio do Diário Oficial da União, sem alarde. Na viagem que fez a Roma, semana passada, Lula conversou com o primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi. Ouviu dele, de acordo com membros da comitiva brasileira que acompanharam o presidente, que a amizade entre os dois países continuará a mesma, quer Battisti seja extraditado ou permaneça no país. Na avaliação da comitiva brasileira, o impasse maior está entre as esquerdas italianas que, segundo esses interlocutores, teriam “contas” a acertar com Battisti. Lula aproveitou a viagem para conversar com o ex-chanceler italiano Massimo D’Alema. Ouviu dele, ainda de acordo com interlocutores, que as esquerdas não queriam que Battisti ganhasse a condição de perseguido político. Um dos membros da comitiva de Lula chegou a falar duro com D’Alema e afirmou que, se alguma coisa acontecesse com Battisti, os esquerdistas poderiam ser considerados os responsáveis. Lula está disposto a jogar água fria na discussão. Nesse sentido, vai conversar hoje com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que tem aumentado a temperatura da discussão. Lula não está nada satisfeito com o jeito com que Tarso tem conduzido a questão. Acha que as declarações do ministro só contribuem para acirrar os ânimos. Semana passada, Tarso chegou a afirmar que, embora a Itália não seja nazista nem fascista, ele enxergava um crescimento preocupante do fascismo em parte da população italiana.(O Globo)

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por ganhar tempo e buscar uma saída jurídica para manter no Brasil o ex-terrorista italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi autorizada ontem pelo STF (Supremo Tribunal Federal. A AGU (Advocacia Geral da União) já foi acionada nesse sentido.
Depois de intensos debates entre os ministros, o STF decidiu-se ontem pela extradição do italiano, mas delegou a Lula a deliberação final. As duas votações foram definidas pelo apertado placar de 5 votos a 4.
O terceiro e derradeiro capítulo do julgamento começou com o presidente do tribunal, Gilmar Mendes, dando o voto de desempate pela extradição.
Além de considerar ilegal a concessão do refúgio político a Battisti, dada em janeiro pelo ministro Tarso Genro (Justiça), Mendes entendeu como comuns, e não políticos, os quatro assassinatos pelos quais o ex-terrorista foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1988. No anos 70, ele militava no movimento de extrema esquerda PAC (Proletários Armados pelo Comunismo).
“Havendo democracia [como na Itália dos anos 70], não há espaço para crime político”, disse Mendes em seu voto.
Esse entendimento prevaleceu, mas o ministro foi derrotado no outro ponto. Ele entendeu que a decisão do tribunal era “determinativa”, ou seja, Lula estaria obrigado a extraditar o ex-guerrilheiro. Cinco ministros, a maioria, discordaram e votaram que o presidente da República não está compelido a seguir o tribunal. As extradições “começam e acabam no Executivo”, disse Ayres Britto.
A Folha apurou que, se não encontrar uma nova fundamentação jurídica a favor do italiano, Lula extraditará Battisti para não comprar uma briga direta com o Supremo, corte de Justiça com a qual tem suas diferenças, apesar de ter indicado 7 dos atuais 11 ministros.
A avaliação da cúpula do governo é a de que Lula “não conseguirá agradar a gregos e troianos”. O presidente sabe que parcela da esquerda brasileira ficará desapontada se ele optar por enviar Battisti à Itália. E sabe que a Itália reagirá furiosamente se mantiver o ex-terrorista no Brasil. Uma argumentação jurídica nova, dentro do tratado de extradição entre os dois países, minimizaria uma crise diplomática.
Segundo a Folha apurou, uma saída jurídica em discussão no governo é partir do entendimento de que o STF anulou a decisão do refúgio concedido por Tarso, que usou como argumento “fundado temor de perseguição política”. Daí, seria possível usar o mesmo argumento como motivo para, respeitando o tratado de extradição que tem com a Itália, negar a entrega de Battisti.
Nos bastidores, avalia-se que Tarso falhou na concessão do refúgio a Battisti, pois ultrapassou o campo político e entrou no mérito da competência da Justiça italiana e da Corte Europeia.
Ontem, durante a sessão, o ministro Eros Grau, seguindo o relator do caso, Cesar Peluso, disse que, para se negar a entregar Battisti à Itália, o presidente Lula deve respeitar o tratado. Eros emendou, dizendo que o único argumento possível era a letra “f” do artigo 3º do documento, pelo o qual o Brasil alegaria fundado temor de que a Itália poderia submeter Battisti a “atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoa”.
Até a decisão de Lula, Battisti ficará preso. (FSP)

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Supremo Tribunal Federal (STF) conclui hoje, com o voto do ministro Gilmar Mendes, o processo de extradição do ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália à prisão perpétua por quatro assassinatos na década de 70. Mas o voto de desempate de Mendes não encerrará o caso. Ministros da corte ainda querem discutir se o presidente da República é obrigado a seguir o julgamento do STF ou pode negar-se a entregar Battisti ao governo italiano. “O julgamento termina com o voto do ministro Gilmar Mendes. Depois, teremos de discutir o efeito dessa decisão”, afirmou Carlos Ayres Britto. Ele é favorável à extradição de Battisti, mas pode se manifestar a favor da tese que dá ao presidente da República a palavra final sobre a entrega ou não do ativista. O ministro Marco Aurélio Mello, que já votou nesse sentido, disse que os demais colegas precisam se manifestar sobre esse ponto. “Cabe a cada um se posicionar”, disse ontem. A intenção do presidente do Supremo era dar o caso por encerrado logo depois de ler seu voto. Concluiria que os quatro colegas que concordaram com a manifestação do relator do caso, Cezar Peluso, automaticamente acolheram a tese de que Lula seria obrigado a extraditar Battisti. Mas ministros consideram que esse tema deve ser debatido em separado. “Está tudo em aberto”, disse um ministro logo após suspensa a sessão da semana passada, com 4 votos a favor da extradição e 4 contra.

Voltamos com a nossa série de discursos históricos. Hoje trazemos o discurso proferido por Ernesto Che Guevara na Assembléia Geral da ONU, em 1964. Acompanhem:

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Folha de São Paulo: IPTU de SP vai subir para 1,7 milhão

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